Sofreu acidente de trabalho?
Descubra seus direitos em minutos.
Por Dra. Vitória Carvalho • Atualizado em 2026
Acidentes de trabalho podem gerar impactos sérios na sua vida, mas a lei garante proteção ao trabalhador. Saiba como buscar seus direitos e garantir a segurança necessária para você e sua família.
Seus Direitos em Caso de Acidente de Trabalho.
Se você sofreu um acidente de trabalho, é fundamental conhecer os direitos garantidos por lei. Veja os principais benefícios que podem ser solicitados:
1. Preenchimento do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho):
A empresa é obrigada a preencher o CAT, o que permite ao trabalhador acessar os benefícios do INSS.
2. Benefícios do INSS:
Dependendo da gravidade do acidente, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença ou até à aposentadoria por invalidez.
3. Estabilidade no Emprego:
Quem fica afastado por mais de 15 dias tem garantia de estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno.
4. Afastamento Remunerado:
Durante o período de afastamento, o trabalhador mantém o direito ao recebimento do salário ou benefício previdenciário.
5. Recolhimento do FGTS:
Mesmo durante o afastamento, o FGTS deve continuar sendo depositado corretamente.
6. Indenização por Dano Moral e Material:
É possível requerer indenização por danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho.
7. Pensão por Morte:
Em caso de morte, os dependentes do trabalhador têm direito a uma pensão.
8. Adicional de Insalubridade e Periculosidade:
Se o acidente ocorreu em ambiente insalubre ou perigoso, o trabalhador pode ter direito aos adicionais legais.
9. Reabilitação Profissional:
O INSS oferece programas de reabilitação profissional para quem não consegue retornar à função original.
Ficou com alguma dúvida? Converse com a gente. Estamos aqui para te ajudar.
❓ Dúvidas mais comuns de nossos clientes
Sofri um acidente de trabalho, o que devo fazer primeiro?
Avise imediatamente o empregador e procure atendimento médico. É fundamental garantir que o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) seja emitido corretamente.
Quais são os tipos de acidente de trabalho?
Existem três principais:
✔ Típico – ocorre durante a execução da função
✔ Atípico – relacionado a doenças ocupacionais
✔ De trajeto – no caminho entre casa e trabalho
Em quanto tempo o CAT deve ser registrado?
O CAT deve ser registrado assim que o acidente acontecer. Nos casos de doença ocupacional, o prazo começa a contar a partir do diagnóstico médico.
Posso ser demitido durante o período de estabilidade após um acidente de trabalho?
Não. A lei garante estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho para quem ficou afastado por mais de 15 dias.
Tenho direito a algum benefício se o acidente resultar em incapacidade permanente?
Sim. Dependendo da gravidade, você pode ter direito à aposentadoria por invalidez ou outros benefícios do INSS.
O que é reabilitação profissional?
É um programa do INSS que auxilia trabalhadores incapacitados a retornarem ao mercado em uma função compatível com sua condição
Como posso comprovar que o acidente ocorreu durante o trabalho?
Podem ser usadas provas como:
✔ depoimentos de colegas
✔ laudos médicos
✔ registros internos da empresa
✔ documentos do CAT
Quais são meus direitos se o acidente ocorreu no trajeto?
O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho, garantindo direitos como:
✔ estabilidade
✔ FGTS
✔ auxílio-doença
O que devo fazer se a empresa se recusar a emitir o CAT?
Procure imediatamente um advogado trabalhista. Ele pode solicitar o registro do CAT e adotar medidas para garantir seus direitos.
Quais documentos preciso reunir para reivindicar meus direitos?
Reúna:
✔ CAT
✔ atestados médicos
✔ laudos periciais
✔ comprovantes de despesas médicas
✔ qualquer documento relacionado ao acidente
